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PROPOSTA PARA ADEQUAÇÃO À NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

LEI FEDERAL Nº 13.709/18

Com a entrada em vigor da nova Lei, as empresas que demandam coleta de dados pessoais devem se adequar as novas diretrizes. A LGPD regula todo tratamento de dados pessoais que estejam armazenados em formato físico ou digital, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela regulação e fiscalização da correta aplicação da LGPD e traz uma séria de penalidades por infração.

Conforme dispões o art. 1º da referida norma: “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE INFORMAÇÕES PARA PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO À LGPD

Por gentileza, preencha os dados abaixo:

*Respostas obrigatórias

**Onde se lê ‘empresa’, se for o caso, entenda como ‘instituição’ e/ou ‘associação’.

1.Qual é o nome da empresa?

2.Responsável pelo preenchimento - Nome

2.Responsável pelo preenchimento Telefone/Celular

2.Responsável pelo preenchimento - e-mail

3.a) Quantos sistemas diferentes são usados nas operações com os dados pessoais?

3.b) Cada departamento da empresa usa um sistema específico? Ou todos os departamentos usam o mesmo sistema? Ex: Gestão de clientes (CRM), RH, Marketing etc.

4. O modelo de negócio da empresa é de vendas de produtos de empresa para empresa ou empresa para consumidor pessoa física? (B2B, B2C ou ambos)? Assinale as opções [A] B2B - de empresa para empresa, [B] B2C - de empresa para consumidor pessoa física, [C] B2G - de empresa para órgão governamental, [D] Governamental

5.Quantos funcionários/colaboradores/integrantes a empresa/instituição possui?

6. A empresa possui filiais com as quais faz compartilhamento de dados pessoais? Opção única.

7.Há transferência internacional de dados pessoais? Opção única.

8.Qual é o tipo de relacionamento com o titular dos dados? Assinale as letras referentes a cada opção - [A] Fornecedor, [B] Empregado/Colaborador, [C] Cliente (ativo ou em prospecção), [D] Voluntário, [E] Doador, [F] Órgão Público ou representante (sem relação comercial)

9.O titular é pessoa física ou jurídica? Assinale as letras referentes a cada opção - [A] Pessoa Física, [B] Pessoa Jurídica

10.Quais são dados pessoais coletados? Assinale as letras referentes a cada opção - [A] Nome do titular, [B] RG/RNE, [C] CPF, [D] Endereço, [E] E-mail, [F] Data de nascimento / aniversário, [G] Foto, [H] Dados biométricos, [I] Título de Eleitor, [J] CNH, [K] Certificado de alistamento militar, [L] PIS - PASEP, [M] Carteira de Trabalho, [N] Certidão de nascimento, [O] Certidão de casamento, [P] Passaporte, [Q] Perfil em rede social, [R] Outros - mencionar.

11.Qual é a finalidade dos dados pessoais coletados?

12.Como os dados são coletados? Qual forma? Diretamente ou indiretamente? Assinale as letras referentes a cada opção - [A] Formulário em papel, [B] Formulário eletrônico, [C] Telemarketing (ativo ou passivo), [D] Lista fornecida por terceiros, [E] Outro - mencionar

13.Quem tem acesso ao dado pessoal? Descreva detalhadamente quais cargos/funções possuem acesso aos dados anteriormente especificados.

14.O acesso aos dados pessoais é possível por - Assinale as letras referentes a cada opção - [A] Computador local, [B] Computador em rede, [C] Celular, [D] Site da web

15.Onde este dado é armazenado? Interno? Externo? - Descreva detalhadamente as formas de armazenamento dos dados anteriormente especificados.

16.Por quanto tempo cada dado é armazenado?

17.Qual é o nível de segurança da armazenagem? Descreva detalhadamente se os dados anteriormente especificados, são guardados de forma aberta ou criptografada ou disponíveis publicamente, ou ainda, de uma forma diferente das especificadas nesta pergunta.

18.Os dados pessoais são compartilhados com terceiros? Quais dados? Com quem? Como? Por qual motivo?

19.O titular consentiu expressamente com a coleta de seus dados pessoais?

20.De que forma este consentimento foi coletado? Assinale as letras referentes a cada opção - [A] Formulário em papel, [B] Formulário eletrônico, [C] Telemarketing (ativo ou passivo), [D] Outra - qual?

21.Sua empresa possui uma política de segurança da informação?