PERITO TEM O DIREITO DE SER INTIMADO DA DECISÃO QUE DEFINE O DEVEDOR DE SEUS HONORÁRIOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se o perito judicial não for intimado sobre a decisão que definir o devedor da obrigação de pagar os seus honorários, o termo inicial do prazo ...
STJ AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE COMPRA DE BLINDADOS PELO EXÉRCITO
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (14), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em agravo de instrumento, concedeu a ...
PROVAS OBTIDAS A PARTIR DO CONGELAMENTO DO CONTEÚDO DE CONTAS DA INTERNET SÃO ANULADAS
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades ...
SEXTA TURMA ANULA PROVAS APÓS INVASÃO DE RESIDÊNCIA MOTIVADA POR SUPOSTO PEDIDO DE SOCORRO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida ...
PLENÁRIO HOMOLOGA ACORDO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E DF SOBRE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS
Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologou acordo firmado entre os ...
