STF FORMA MAIORIA PARA ACABAR COM PRISÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR
O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com ...
MÊS DA MULHER: STF LIBER O USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CINETÍFICA
Em julgamento histórico, em maio de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o uso científico de células-tronco embrionárias para fins ...
SEGUNDA TURMA REFORMA DECISÃO QUE DISPENSOU REFINARIA DE PAGAR CIDE NA IMPORTAÇÃO
DE MATÉRIAS-PRIMAS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de mistura mecânica na produção de ...
SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE NÃO SÃO OBRIGADAS A PUBLICAR DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são ...
PENHORA ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO DEPENDE DA INDICAÇÃO DE CONTAS DO DEVEDOR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o pagamento de pensão alimentícia, num caso em que os requerentes ...
STF DÁ 10 DIAS PARA INSS APRESENTAR PLANO PARA REALIZAR "REVISÃO DA VIDA TODA"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a ...
COBRANÇA DE LUCROS CESSANTES POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NÃO DEPENDE DA EXIGÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL MENOR QUE O ALUGUEL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se a cláusula penal moratória ...
PARALISIA DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS DO DEVEDOR NÃO DÁ MARGEM AO RECONHECIMENTO DA SUPRESSIO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o reconhecimento da supressio em execução que ...
SEGURADORA PODERÁ RETER PARTE DO VALOR DO SEGURO D&O POR EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora poderá reter parte do pagamento da indenização do seguro de responsabilidade civil D&O, por haver ...
RELATOR VOTA CONTRA UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC PARA A CORREÇÃO DE DÍVIDAS CIVIS
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento do Recurso Especial 1.795.982, em que se
discute a ...
EMPREGADO VIOLA LGPD EM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA E É PUNIDO COM JUSTA CAUSA
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos ...
