NOTÍCIAS ANTERIORES - AGOSTO 2023

30-08-2023

PARA SEXTA TURMA, GRAVAÇÃO AMBIENTAL FEITA COM AUXÍLIO DO MP DEVE TER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa de autorização judicial para ser aceita como prova. Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa autorização é indispensável para evitar ...

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30-08-2023

MINISTRO SCHIETTI E INTEGRANTES DA PRF DEBATEM REFORMULAÇÃO DE MANUAL DE ABORDAGEM POLICIAL

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz recebeu, nesta terça-feira (29), integrantes do grupo de trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) responsável pela reformulação do Manual da Doutrina e Princípios da Abordagem Policial da instituição.
 

A reunião ocorreu no gabinete do magistrado e teve como objetivo ...

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30-08-2023

NA FALTA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, JUÍZO CÍVEL PODE APLICAR MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica, é possível ao juízo cível aplicar as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Segundo o colegiado, a concessão de medidas protetivas por juízo cível ajuda a ...

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