PRIMEIRA SEÇÃO FIXA TESES SOBRE LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA EM AÇÕES COM PEDIDO DE MEDICAMENTO
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses a respeito de qual ...
BENEFÍCIOS DO ICMS SÓ PODEM SER EXCLUÍDOS DO IRPJ E DA CSLL SE CONTRIBUINTE CUMPRIR REQUISITOS LEGAIS, DEFINE PRIMEIRA SEÇÃO
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir ...
