NOTÍCIAS ANTERIORES - FEVEREIRO 2023
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03-02-2023

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO SE APLICA FORA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

 

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um ...


 

 

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02-02-2023

IMPASSE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS EM POLICIAIS DO RJ É ENCAMINHADO AO CENTRO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO STF

 

 

O ministro Edson Fachin encaminhou ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC) do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre redução da letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro no ponto relativo à instalação de ...


 

 

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02-02-2023

MAIORIA DO STF ENTENDE QUE SENTENÇAS DEFINITIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PERDEM EFICÁCIA COM DECISÃO CONTRÁRIA DA CORTE

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado perde ...


 

 

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02-02-2023

STJ INAUGURA ANO JUDICIÁRIO REAFIRMANDO COMPROMISSO COM A CONSTITUIÇÃO E O ESTADO DE DIREITO

 

 

O ano judiciário de 2023 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início nesta quarta-feira (1º) com uma enfática manifestação em favor ...


 

 

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01-02-2023

ADMINISTRADOR JUDICIAL NÃO RECEBE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA RECUPERAÇÃO

 

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de  ...

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31-01-2023

INATIVIDADE DA EMPRESA VALIDA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO PELA OPERADORA

 

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a  ...


 

 

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29-01-2023

DECISÕES DO STJ FORAM MARCO INICIAL DE NOVAS REGRAS SOBRE ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE TRANSGÊNEROS

 

 

Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou da realização de  ...


 

 

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