TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO SE APLICA FORA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um ...
IMPASSE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS EM POLICIAIS DO RJ É ENCAMINHADO AO CENTRO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO STF
O ministro Edson Fachin encaminhou ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC) do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre redução da letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro no ponto relativo à instalação de ...
MAIORIA DO STF ENTENDE QUE SENTENÇAS DEFINITIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PERDEM EFICÁCIA COM DECISÃO CONTRÁRIA DA CORTE
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado perde ...
ADMINISTRADOR JUDICIAL NÃO RECEBE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA RECUPERAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de ...
INATIVIDADE DA EMPRESA VALIDA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO PELA OPERADORA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a ...
